Termos e Condições de Uso “Portal Marketplace Qualicorp”

O presentes Termos de Uso tem como objetivo regular o acesso ao e a utilização do “Portal Marketplace Qualicorp” (“Portal”), da QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., (a “Qualicorp”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.992.680/0001-93, com sede na Rua Dr. Plínio Barreto, 365 (parte), Bela Vista, em São Paulo (SP), CEP 01.313-020 (“Provedora”) para você, Usuário, na medida de suas responsabilidades, doravante denominado “Usuário”.

O Portal tem como finalidade facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que deseja adquirir um seguro, assistência e/ou produto similar, em ambiente digital, permitindo, mas não se limitando a: contratação de seguros, contratação de assistências, visualização de cotações, recebimento de promoções e descontos exclusivos, dentre outras funções e ferramentas, cuja disponibilização ocorrerá de acordo com a conveniência da Qualicorp.

Pelo Portal o Usuário poderá:

(a) Consultar diversos seguros, assistências e/ou produtos similares, oferecidos pelas empresas parceiras;

(b) Contratar diretamente com as empresas parceiras através do ambiente seguro propiciado pelo Portal, desde que atenda aos critérios de elegibilidade informados pelos parceiros.

A Qualicorp poderá disponibilizar aos seus Usuários o acesso à novas soluções, sejam elas de sua propriedade ou de terceiros, como novos produtos, aplicativos e outros. A utilização pelo Usuário se dará mediante aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso da solução disponibilizada por terceiro, quando aplicado.

Para acessar o Portal de forma segura e utilizar suas funcionalidades integralmente é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a utilização de senha segura.

O presente Termo está disponível para leitura a qualquer momento no Portal. Ainda, aplicam-se a estes Termos todas as previsões constantes na Política de Privacidade do Portal Marketplace Qualicorp, que também está disponível para leitura a qualquer momento no Portal.

Ademais, o Portal encontra-se sujeito a contínuo aprimoramento, bem como o presente Termo, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, o Usuário poderá se certificar da versão mais atualizada destes Termos, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar o Portal.

1. Aceite aos Termos

Para acesso ao Portal e utilização de suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso ao Portal, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos” quando da realização de seu cadastro, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Portal.

O consentimento fornecido, contudo, poderá ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Qualicorp, oportunidade em que os dados e informações eventualmente coletados, quando da utilização do Portal, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.

Ainda, ao consentir com o presente Termo, o Usuário declara que entende que a Qualicorp atua como intermediária das Empresas Parceiras que ofertam seus produtos no Portal e, de tal forma, a efetiva contratação se dará entre o Usuário e a Empresa Parceira apenas, nada podendo reclamar a qualquer título em relação à Qualicorp, posto que esta somente disponibiliza em seu Portal os produtos que são comercializados pelas Empresas Parceiras.

2. Acesso e Utilização do Portal

O Portal consiste em meio eletrônico no qual o Usuário terá acesso ao Portal Marketplace Qualicorp, no qual o Usuário poderá consultar diversos seguros, assistências e/ou produtos similares, oferecidos pelas empresas parceiras, bem como contratar diretamente com as empresas parceiras através do ambiente seguro propiciado pelo Portal.

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Portal, o Usuário deverá possuir uma Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante preenchimento de formulário especifico no Portal.

Os serviços do Portal são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.

A Qualicorp poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao Usuário. A Qualicorp também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso de qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Adesão firmado com as Empresas Parceiras ou qualquer documento legal da Qualicorp ou Empresas parceiras disponibilizados ou não no Portal.

Se a qualquer momento for constatado que o Usuário forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a Qualicorp se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

Ao aceitar os presentes Termos e cadastrar-se como tal, o Usuário declara, portanto, ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, ciente de que será o único responsável caso não se enquadre nestes requisitos, bem como se fornecidos dados inverídicos, incompletos e/ou inexatos para acesso ao Portal.

Após ter o seu acesso liberado, o Usuário poderá, por meio do Portal, (a) consultar diversos seguros, assistências e/ou produtos similares, oferecidos pelas empresas parceiras; (b) contratar diretamente com as empresas parceiras através do ambiente seguro propiciado pelo Portal, desde que atenda aos critérios de elegibilidade informados pelos parceiros.

Desse modo, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Portal, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste. Ainda, o Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

3. Regras de Utilização do Portal

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

a) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;

b) estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros;

c) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização do Portal, bem como imagens, dados e demais informações fornecidas pelos clientes, pela Provedora, por outro Usuário e/ou terceiros, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos;

d) reconhecer que não deverá inserir no Portal, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Portal, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e

e) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.

Caso o Usuário disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a Qualicorp tem o direito de cancelar o fornecimento de quaisquer dos serviços disponibilizados pelo Portal, bem como não permitir o acesso futuro do Usuário ao Portal.

A Qualicorp poderá cancelar Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação aos documentos legais da Qualicorp.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Portal, isentando a Qualicorp de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste.

4. Propriedade Intelectual

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no Portal são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Provedora ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Portal são de propriedade da Provedora ou de terceiros que permitiram o seu uso, de modo que a utilização do Portal não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5. Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não será responsável:

a) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Portal, assim como por eventual defraudação da utilidade atribuída pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso à esta;

b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Usuário;

c) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário ou quaisquer terceiros, como eventuais parceiros comerciais, inclusive sobre clientes;

d) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos dispositivos que são utilizados para acessar o Portal, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

e) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Provedora, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora.

6. Disponibilidade do Portal

O Portal é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a Provedora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio do Portal.

A Qualicorp se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do Portal segundo sua conveniência, podendo atualizá-lo sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao Usuário.

7. Tratamento de Dados Pessoais

1. A Provedora armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta, se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
2. Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
3. Encriptação de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlado e de segurança;
4. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;
5. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados, em decorrência da utilização do Portal; e,
6. Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador ou do responsável pelo acesso, com base nos registros de conexão e acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

O Usuário reconhece que a Qualicorp poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

1. Para proteger os interesses da Qualicorp, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;
2. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Qualicorp, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos incentivos;
3. Para a Empresa parceira com a qual o Usuário tenha decidido contratar algum dos produtos oferecidos através do Portal, a fim de efetivar tal contratação;
4. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. Direitos em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais

A Qualicorp garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos dados pessoais coletados por meio do Portal;
3. A correção de seus dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
5. A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo usuário;
6. A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Qualicorp compartilhou seus dados, e
8. nformações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço privacidade@qualicorp.com.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Qualicorp empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

9. Exclusão de Informações Coletadas pelo Portal

As informações coletadas pelo Portal serão excluídas, pela Qualicorp, quando:

1. A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito nestes Termos;
2. Quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; ou
Mediante determinação de autoridade competente para tanto. O Usuário também poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Provedora a seu respeito através dos canais de atendimento a sua disposição.

A Qualicorp empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Usuário neste Portal, o que impedirá o acesso ao Portal Marketplace Qualicorp. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Qualicorp respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

Algumas das informações coletadas pelo Portal, contudo, deverão permanecer armazenadas pela Qualicorp, em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não se limitando a logs de acesso, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento.

O usuário compreende, entretanto, que a exclusão dos dados impedirá o seu acesso ao Portal Marketplace Qualicorp.

10. Disposições Gerais

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ainda, eventual falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 03.02.2021